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E-book JurisFavorável – Código Penal, vol. 1 – Nota do Autor

No transcorrer da minha carreira de advogado, da qual já se vão mais de duas décadas de atuação, sempre tive imensa dificuldade de inserir nas minhas defesas criminais notas de jurisprudência, maiormente atualizadas. Constantemente achei uma postura defensiva adequada. Não só isso, mas, em verdade, uma conduta inarredável para uma segura peça processual de um zeloso advogado.

Contudo, mesmo atualmente, com as infinitas ferramentas dispostas em programas de informática, ainda há uma certa dificuldade em encontrar-se julgados especificamente favoráveis às teses defensivas.

Diante da imensidade de julgados existentes, a busca por um único julgado que adeque-se à sua tese é um trabalho árduo e que requer muita paciência. Tal tarefa torna-se mais desgastante quando o advogado almeja, a uma só vez, perquirir julgado que adeque-se ao tema desenvolvido e, outrossim, de sorte a atender especificamente aquela determinada norma do Código Penal levantada pela defesa.

Nesse contexto, surgiu a ideia de criar a série JurisFavorável, a qual traz à tona decisões convenientes à defesa do acusado, seja de forma parcial ou total. E, mais interessante ainda, é que os julgados estão dispostos atrelados a determinada norma do Código Penal, ou seja, artigo por artigo.

Penso que não menos importante, nesse quadro, é que, por vezes, o próprio julgado encontrado traz consigo tese(s) defensiva(s) que, obviamente, irão agregar-se às demais, antes fomentadas pelo causídico.

Dessarte, trata-se de uma obra valiosa e imprescindível ao mister dos advogados criminalistas, sobretudo na prática jurídica penal.

Encerro essas considerações afirmando que sentir-me-ei extremamente gratificado e feliz se, algum dia, encontrar-me com algum leitor que afirme que este humilde trabalho fora útil ao seu mister.

Conheça a Obra

Índice

PARTE GERAL

TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

Art. 1 - Anterioridade da Lei
Art. 2 - Lei penal no tempo
Art. 3 - Lei excepcional ou temporária
Art. 4 - Tempo do crime
Art. 5 - Territorialidade
Art. 6 - Lugar do crime
Art. 7 - Extraterritorialidade
Art. 8 - Pena cumprida no estrangeiro
Art. 9 - Eficácia de sentença estrangeira
Art. 10 - Contagem de prazo
Art. 11 - Frações não computáveis da pena
Art. 12 - Legislação especial

TÍTULO II - DO CRIME

Art. 13 - Relação de causalidade
Art. 14 - Diz-se o crime
Art. 15 - Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Art. 16 - Arrependimento posterior
Art. 17 - Crime impossível
Art. 18 - Diz-se o crime
Art. 19 - Agravação pelo resultado
Art. 20 - Erro sobre elementos do tipo
Art. 21 - Erro sobre a ilicitude do fato
Art. 22 - Coação irresistível e obediência hierárquica
Art. 23 - Exclusão de ilicitude
Art. 24 - Estado de necessidade
Art. 25 - Legítima defesa

TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL

Art. 26 - Inimputáveis
Art. 27 - Menores de dezoito anos
Art. 28 - Emoção e paixão

TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29 - Regras comuns às penas privativas de liberdade
Art. 30 - Circunstâncias incomunicáveis
Art. 31 - Casos de impunibilidade

TÍTULO V - DAS PENAS

CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA

Art. 32 - Espécies de pena

SEÇÃO I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

Art. 33 - Reclusão e detenção
Art. 34 - Regras do regime fechado
Art. 35 - Regras do regime semi-aberto
Art. 36 - Regras do regime aberto
Art. 37 - Regime especial
Art. 38 - Direitos do preso
Art. 39 - Trabalho do preso
Art. 40 - Legislação especial
Art. 41 - Superveniência de doença mental
Art. 42 - Detração

SEÇÃO II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

Art. 43 - Penas restritivas de direitos
Art. 44 - Penas restritivas de direitos
Art. 45 - Conversão das penas restritivas de direitos
Art. 46 - Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
Art. 47 - Interdição temporária de direitos
Art. 48 - Limitação de fim de semana

SEÇÃO III - DA PENA DE MULTA

Art. 49 - Multa
Art. 50 - Pagamento da multa
Art. 51 - Conversão da multa e revogação
Art. 52 - Suspensão da execução da multa

CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS

Art. 53 - Penas privativas de liberdade
Art. 54 - Penas restritivas de direitos
Art. 55 - Penas restritivas de direitos
Art. 56 - Penas de Interdição
Art. 57 - Pena de Interdição
Art. 58 - Pena de multa

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA

Art. 59 - Fixação da pena
Art. 60 - Critérios especiais da pena de multa
Art. 61 - Circunstâncias agravantes
Art. 62 - Agravantes no caso de concurso de pessoas
Art. 63 - Reincidência
Art. 64 - Reincidência
Art. 65 - Circunstâncias atenuantes
Art. 66 - Circunstâncias atenuantes
Art . 67 - Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
Art. 68 - Cálculo da pena
Art. 69 - Concurso material
Art. 70 - Concurso formal
Art. 71 - Crime continuado
Art. 72 - Multas no concurso de crimes
Art. 73 - Erro na execução
Art. 74 - Resultado diverso do pretendido
Art. 75 - Limite das penas
Art. 76 - Concurso de infrações

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

Art. 77 - Requisitos da suspensão da pena
Art. 78 - Requisitos da suspensão da pena
Art. 79 - Requisitos da suspensão da pena
Art. 80 - Requisitos da suspensão da pena
Art. 81 - Revogação obrigatória
Art. 82 - Cumprimento das condições

CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONA

Art. 83 - Requisitos do livramento condicional
Art. 84 - Soma de penas
Art. 85 - Especificações das condições
Art. 86 - Revogação do livramento
Art. 87 - Revogação facultativa
Art. 88 - Efeitos da revogação
Art. 89 - Extinção
Art. 90 - Extinção

CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO

Art. 91 - Efeitos genéricos e específicos
Art. 92 - Efeitos genéricos e específicos

CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO

Art. 93 - Reabilitação
Art. 94 - Reabilitação
Art. 95 - Reabilitação

TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Art. 96 - Espécies de medidas de segurança
Art. 97 - Imposição da medida de segurança para inimputável
Art. 98 - Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável
Art. 99 - Direitos do internado

TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL

Art. 100 - Ação pública e de iniciativa privada
Art. 101 - A ação penal no crime complexo
Art. 102 - Irretratabilidade da representação
Art. 103 - Decadência do direito de queixa ou de representação
Art. 104 - Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa
Art. 106 - Perdão do ofendido

TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Art. 107 - Extinção da punibilidade
Art. 108 - Extinção da punibilidade
Art. 109 - Prescrição antes de transitar em julgado a sentença
Art. 110 - Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória
Art. 111 - Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
Art. 112 - Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível
Art. 113 - Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional
Art. 114 - Prescrição da multa
Art. 115 - Redução dos prazos de prescrição
Art. 116 - Causas impeditivas da prescrição
Art. 117 - Causas interruptivas da prescrição
Art. 118 - Causas interruptivas da prescrição
Art. 119 - Causas interruptivas da prescrição
Art. 120 - Perdão judicial

ANEXO I - CÓDIGO PENAL

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